Prezados (as) senhores (as) empresários (as) gráficos,
A ABIGRAF-MG e o SIGEMG em parceria com a FIEMG, informam que; Estado De Minas Fixa Credenciamento De Ofício No Dt-E Para Os Contribuintes Obrigados Que Não O Realizarem No Prazo Regulamentar
O Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e – é o portal de serviços e comunicações eletrônicas da Secretaria de Estado de Fazenda, disponível na internet, que tem por finalidade:
a) cientificar o contribuinte ou interessado sobre quaisquer atos administrativos, procedimentos e ações fiscais;
b) encaminhar notificações e intimações;
c) expedir avisos em geral;
d) o procurador nomeado especificamente para promover atos no âmbito do e-PTA relativo a crédito tributário.
Mais detalhes em anexo
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