Prezados (as) senhores (as) empresários (as) gráficos,
Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial da União – D.O.U, Edição Extra, de 02 de outubro de 2020, o Decreto nº 10.503/2020 que prorrogou a aplicação da redução das alíquotas de tributos de que tratam o Decreto nº 10.285/2020, o Decreto nº 10.302/2020, o Decreto nº 10.318/2020, e o Decreto nº 10.352/2020.
👉 Os produtos classificados nos códigos relacionados no Anexo do Decreto n.º 10.285/2020, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10285.htm
Juntos, somos mais fortes!