À pedido da Gerência de Meio Ambiente segue em anexo, a Cartilha de Obrigações Legais Ambientais 2025, documento essencial para o cumprimento das principais normas e regulamentações vigentes em âmbito federal e estadual.
✅ Este material foi elaborado com o objetivo de oferecer uma visão abrangente e atualizada sobre as principais obrigações legais que devem ser observadas ao longo deste ano de 2025.
📝 Acesse o PDF abaixo na íntegra.