A Resolução GECEX nº 702 / 2025 (DOU – 25.FEV.2025), em anexo, no seu Anexo I, exclui da Resolução GECEX nº 322/2022 os ex-tarifários de interesse do setor gráfico listados em amarelo.
O regime de “ex – tarifário” é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens, bem como de suas partes, peças e componentes, que consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação, quando não houver produção nacional.
A referida Resolução entrará em vigor em 25.ABR.2025.
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 702, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 – RESOLUÇÃO GECEX Nº 702, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 – DOU – Imprensa Nacional com destaqueBaixar
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