A Receita Federal do Brasil – RFB está convocando contribuintes omissos das obrigações acessórias a regularizarem pendências.
É possível a autorregularização das omissões das seguintes declarações:
a) Para pessoa jurídica: PGDAS-D, DASN-Simei, DCTF, DCTFWeb, Defis, ECF, e EFD – Contribuições.
b) Para pessoa física: DIRPF.
A consulta às dívidas e pendências fiscais poderá ser realizada no Portal e-CAC da RFB, na opção “Consulta Pendências – Situação Fiscal” no link https://sindigraf.org.br/wp-content/uploads/2024/09/Receita-Federal-convoca-contribuintes-omissos-das-obrigacoes-acessorias-a-regularizarem-pendencias-%E2%80%94-Receita-Federal.pdf .
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